Matérias da Ordem do Dia (65ª Ordinária da 67ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GRÊMIO ESPORTIVO MUNICIPAL PARA ATENDER AO PROJETO LIFUGA, NO VALOR DE R$ 8.647,00.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CLUBE DO COMÉRCIO PARA ATENDER AO PROJETO "BOLÃO, NOSSA LUTA E CONSERVAR E MANTER ESSE ESPORTE", NO VALOR DE R$ 15.000,00.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CLUBE RIOGRANDENSE PARA ATENDER AO PROJETO FERA, NO VALOR DE R$ 49.752,00.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 64 E REVOGA O ART. 65 DA LC N.º 2.635/90, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO (MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO - OF. 237/2014-GP - DISPONÍVEL EM "DOCUMENTOS ACESSÓRIOS").

ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DA CATEGORIA FUNCIONAL MÉDICO, PASSANDO DE PADRÃO 10 PARA PADRÃO 11, LC N.º 2.636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES (MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO - OF. 237/2014-GP - DISPONÍVEL EM "DOCUMENTOS ACESSÓRIOS")

ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DA CATEGORIA FUNCIONAL MÉDICO, PASSANDO DE PADRÃO 10 PARA PADRÃO 11, LC N.º 2.636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.

AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR DA SITUAÇÃO DOS LOTEAMENTOS VERDES CAMPOS E RECANTO DAS FLORES, NO BAIRRO SENAI, QUANTO A INDICAÇÃO DAS RUAS COM PLACAS E SERVIÇO DE CORREIO.

AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR DA PROBLEMÁTICA DA FALTA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E O REPASSE SALÁRIO BASE PARA OS MESMOS E PLANEJAMENTO PARA A POLÍTICA PÚBLICA.

AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR DAS CONDIÇÕES DA RS287.

ATRAVÉS DA INDICAÇÃO N.º 111/2013 SUGERIMOS MODIFICAÇÃO DO PERÍODO MÍNIMO DE 30 DIAS REFERENTE A CONVERSÃO EM LICENÇA REMUNERADA DO PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, OPORTUNIZANDO A CONVERSÃO DESTE PERÍODO PARA O MÍNIMO DE 15 DIAS. QUAL O VALOR NECESSÁRIO PARA O PAGAMENTO DO PRÊMIO ASSIDUIDADE, CONFORME PROCESSOS QUE TRAMITAM NO EXECUTIVO? JÁ FOI DEFINIDA A IMPLANTAÇÃO DA MODIFICAÇÃO SUGERIDA?

QUANTO A INFORMAÇÕES RECEBIDAS ENVOLVENDO A SENHORA ROSICLER NICOLINI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL: QUAL O CARGO QUE ELA OCUPA? QUAIS AS ATRIBUIÇÕES QUE ELA ESTÁ EFETIVAMENTE DESEMPENHANDO? QUAL A DATA DA NOMEAÇÃO, CASO HAJA? EM NÃO SENDO SERVIDORA CONCURSADA NEM COMISSIONADA, QUE TIPO DE TRABALHO PRESTA? QUAL A REMUNERAÇÃO RECEBIDA, E QUEM PAGA?

QUANTO AO TRABALHO INICIADO, DE CAPINA E COLOCAÇÃO DE MEIO-FIO NAS RUAS DO BAIRRO CENTENÁRIO, O QUAL ATENDEU SOMENTE ALGUMAS RUAS: POR QUE NÃO FOI DADO CONTINUIDADE? QUAL A PREVISÃO PARA CONCLUSÃO DE TODAS AS RUAS DO BAIRRO?

TENDO EM VISTA O INÍCIO DA EXECUÇÃO DE UMA OBRA JUNTO AO PALÁCIO RIO BRANCO: QUEM FEZ O PROJETO? QUEM É O PROFISSIONAL RESPONSÁVEL? TEM LICENÇA DE CONSTRUÇÃO? O QUE VAI SER CONSTRUÍDO ALI? ANEXAR CÓPIA DO PROJETO.

QUANTO A INFORMAÇÃO RECEBIDA DE QUE DEVIDO A PROBLEMA ELÉTRICO, OCORRIDO NA VÉSPERA DO FERIADÃO EM 27.12.13, QUE DEIXOU SEM ENERGIA A RUA BENTO GONÇALVES, ONDE LOCALIZA-SE O SETOR DE MERENDAS DA SMEC, E QUE POR ESTE MOTIVO OS FREEZERES QUE LÁ SE ENCONTRAVAM FORAM LEVADOS PARA O PARQUE CENTENÁRIO, NO GAPÃO CRIOULO. E QUE, HOUVE UM EVENTO NO LOCAL E, NO MOMENTO DO RECOLHIMENTO DOS FREEZERES FOI OBSERVADO QUE HAVIAM GARRAFAS DE CERVEJA QUEBRADAS DENTRO DELES, DESTA FORMA DANIFICANDO OS ALIMENTOS QUE ALI ESTAVAM, 120KG DE FEIJÃO FORAM DESCARTADOS. QUEM AUTORIZOU O USO DO GALPÃO PARA TAL EVENTO? QUEM AUTORIZOU TINHA CONHECIMENTO DE QUE OS FREEZERES ESTAVAM NO LOCAL? QUAL ERA O EVENTO E QUEM ERA O RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO? FOI ABERTO PROCESSO DE SINDICÂNCIA? HOUVE REPOSIÇÃO DO ESTOQUE OU RESSARCIMENTO? O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DA ÉPOCA TINHA CONHECIMENTO?

EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 291/13, QUE SOLICITAVA REPAROS NA PAREDE DOS FUNDOS DA EMEF PEDRO JOÃO MÜLLER: A ADMINISTRAÇÃO JÁ VISTORIOU O LOCAL? SE SIM, FOI ELABORADO UM LAUDO? QUAL A PREVISÃO DE PRAZO PARA OS REPAROS NECESSÁRIOS?

QUANTO ÀS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DA CAMADA ASFÁLTICA DA RS 411, TRECHO ENTRE COSTA DA SERRA E O ENTRONCAMENTO COM A RS 287: A ADMINISTRAÇÃO TEM MANTIDO CONTATO COM O DAER A ESSE RESPEITO? EM CASO AFIRMATIVO, QUAIS AS JUSTIFICATIVAS DO DAER QUANTO Á INTERRUPÇÃO DO TRABALHO? EXISTE PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO ?

TENDO EM VISTA A RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 136/2013, ATRAVÉS DO OFÍCIO N.º 574/2013, SOLICITAMOS INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO QUE TRATA DA REGULARIZAÇÃO DA DIVERGÊNCIA DO NÚMERO DE CARGOS DE CHEFE DE SERVIÇO. FOI DEVOLVIDO AOS COFRES PÚBLICOS O VALOR PAGO INDEVIDAMENTE AO CHEFE DE SERVIÇO NOMEADO IRREGULARMENTE? QUEM DEVOLVEU? QUANDO E QUANTO? ANEXAR COMPROVANTE.