Matéria: Pedido de Informação nº 61 de 2014
Ementa: TENDO EM VISTA A RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 136/2013, ATRAVÉS DO OFÍCIO N.º 574/2013, SOLICITAMOS INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO QUE TRATA DA REGULARIZAÇÃO DA DIVERGÊNCIA DO NÚMERO DE CARGOS DE CHEFE DE SERVIÇO. FOI DEVOLVIDO AOS COFRES PÚBLICOS O VALOR PAGO INDEVIDAMENTE AO CHEFE DE SERVIÇO NOMEADO IRREGULARMENTE? QUEM DEVOLVEU? QUANDO E QUANTO? ANEXAR COMPROVANTE.