Matéria: Pedido de Informação nº 68 de 2014
Ementa: ATRAVÉS DA INDICAÇÃO N.º 111/2013 SUGERIMOS MODIFICAÇÃO DO PERÍODO MÍNIMO DE 30 DIAS REFERENTE A CONVERSÃO EM LICENÇA REMUNERADA DO PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, OPORTUNIZANDO A CONVERSÃO DESTE PERÍODO PARA O MÍNIMO DE 15 DIAS. QUAL O VALOR NECESSÁRIO PARA O PAGAMENTO DO PRÊMIO ASSIDUIDADE, CONFORME PROCESSOS QUE TRAMITAM NO EXECUTIVO? JÁ FOI DEFINIDA A IMPLANTAÇÃO DA MODIFICAÇÃO SUGERIDA?