Ordem do Dia/Expediente: 120 - Projeto de Lei (Executivo) nº 58 de 2019 em 30ª Ordinária da 72ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (30ª Ordinária da 72ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei (Executivo) nº 58 de 2019
Transforma parágrafo único em §1º e acrescenta o §2º ao artigo 4º da Lei 4.248/2005, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e do Fundo Municipal a ele vinculado.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação