Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei (Executivo) nº 56 de 2013 em 27ª Ordinária da 66ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (27ª Ordinária da 66ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei (Executivo) nº 56 de 2013
REVOGA A LEI N.º 5.737/12, QUE PRORROGA O PRAZO PARA PERMANECER SUSPENSA A EFICÁCIA DA LC N.º 4.759/07, E A MANTER A EFICÁCIA DA LEI N.º 2.095/78-PLANO DIRETOR(COM MENSAGEM ADITIVA).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REVOGA A LEI N.º 5.737/12, QUE PRORROGA O PRAZO PARA PERMANECER SUSPENSA A EFICÁCIA DA LC N.º 4.759/07, E A MANTER A EFICÁCIA DA LEI N.º 2.095/78 (PLANO DIRETOR).