Ordem do Dia/Expediente: 3 - Pedido de Informação nº 25 de 2016 em 2ª Ordinária da 69ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2ª Ordinária da 69ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Pedido de Informação nº 25 de 2016
QUAL A ORIENTAÇÃO QUE A FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS TEM ADOTADO COM PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS COM RELAÇÃO A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E RAMPAS DE ACESSO JUNTO AO PASSEIO PÚBLICO?
A FISCALIZAÇÃO ATENDE A NBR 9050? EM CASO NEGATIVO, QUAL PROCEDIMENTO ADOTADO PELA FISCALIZAÇÃO?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação