Ordem do Dia/Expediente: 1 - Pedido de Informação nº 70 de 2019 em 36ª Ordinária da 72ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (36ª Ordinária da 72ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Pedido de Informação nº 70 de 2019
Sobre o complexo "Estação da Cultura", pergunta-se:
1. Quais instrumentos legais que conferem à Administração Municipal a posse e uso daquele espaço?
2. Qual a relação da Administração Municipal, do Movimento do Patrimônio Histórico, da EFICA e do CTG Os Lanceiros com o complexo?
3. Como é realizada a gestão do espaço do complexo "Estação da Cultura"? Quem é o responsável? Há conselho Gestor? Se sim, quem são os membros?
4. Há regulamento, estatuto, plano diretor ou outro instrumento que normatize a ocupação do espaço "Estação da Cultura"?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação