{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 19435, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Pedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 43 de 2023", "autor": "Paulo Azeredo", "ementa": "Apresenta\u00e7\u00e3o do atual Organograma Funcional do Munic\u00edpio, especificando as altera\u00e7\u00f5es realizadas em rela\u00e7\u00e3o ao organograma anterior, bem como esclarecendo qual a posi\u00e7\u00e3o da Guarda Municipal dentro do Organograma, a que \u00f3rg\u00e3o est\u00e1 vinculada.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 19436, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Pedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 44 de 2023", "autor": "Paulo Azeredo", "ementa": "Em rela\u00e7\u00e3o aos Projetos de Lei n\u00ba 83, 84, 85, 86, 87 e 88, todos de 2023, apresentados pelo Executivo: 1. Qual a origem do valor total da abertura de cr\u00e9dito especial resultante dos seis Projetos de Lei supracitados, qual seja, R$ 6.541.413,73? 2. Especificamente, em rela\u00e7\u00e3o ao PLEX 88/2023: Qual o valor destinado \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da Guarda Municipal? Qual o projeto referente ao repasse deste valor \u00e0 Guarda? Especificar detalhadamente onde ser\u00e3o aplicados os recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da Guarda Municipal.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 19346, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 156 de 2023", "autor": "Talis Ferreira", "ementa": "Agendamento de Reuni\u00e3o para tratar da possibilidade de aquisi\u00e7\u00e3o de aparelho Mam\u00f3grafo, para o Munic\u00edpio de Montenegro.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 19365, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 157 de 2023", "autor": "Gustavo Oliveira", "ementa": "Agendamento de Reuni\u00e3o para tratar sobre as cheias do Rio Ca\u00ed e sobre o estudo existente para minimiza\u00e7\u00e3o do efeito das cheias em nosso\r\nmunic\u00edpio.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 19338, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar (Executivo) n\u00ba 92 de 2023", "autor": "Prefeito Municipal - Prefeito ", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Complementar n.\u00ba 7.054/2023, que autoriza o Executivo Municipal a contratar, tempor\u00e1ria e administrativamente, 01 (um) Motorista.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 19371, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei (Legislativo) n\u00ba 24 de 2023", "autor": "Ana Paula Machado", "ementa": "Institui o Dia Municipal do Volunt\u00e1rio no Munic\u00edpio de Montenegro.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 19337, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei (Executivo) n\u00ba 91 de 2023", "autor": "Prefeito Municipal - Prefeito ", "ementa": "Inclui a\u00e7\u00f5es nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2023 e abertura de Cr\u00e9dito Especial no valor de R$ 206.023,76.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 19340, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei (Executivo) n\u00ba 93 de 2023", "autor": "Prefeito Municipal - Prefeito ", "ementa": "Regulamenta o exerc\u00edcio da fiscaliza\u00e7\u00e3o municipal dos estabelecimentos de baixo risco que dispensam atos p\u00fablicos de libera\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 19366, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei (Executivo) n\u00ba 94 de 2023", "autor": "Prefeito Municipal - Prefeito ", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito especial no valor de R$ 1.000,00.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 19415, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 190 de 2023", "autor": "Ari M\u00fcller", "ementa": "Verificar viabilidade de arboriza\u00e7\u00e3o, ilumina\u00e7\u00e3o, coloca\u00e7\u00e3o de bancos, banheiros e brinquedos infantis, bem como de forma\u00e7\u00e3o de canteiros, no local destinado a ser uma pracinha, junto ao entroncamento da Rua da Ladeira e Rua Jo\u00e3o Schenkel Filho.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no expediente"}, {"id": 19425, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 191 de 2023", "autor": "Sergio Souza", "ementa": "Verificar possibilidade de fazer as seguintes melhorias na Rua Cel. Pedro Carvalho, Bairro S\u00e3o Pedro: cal\u00e7amento, meio fio, rede de esgoto, caixa coletoras.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no expediente"}, {"id": 19429, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 192 de 2023", "autor": "Gustavo Oliveira", "ementa": "Estudar viabilidade de implantar o projeto de lei que institui o Programa Municipal de Pr\u00e1ticas Restaurativas nas Escolas do munic\u00edpio de Montenegro.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no expediente"}, {"id": 19430, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 193 de 2023", "autor": "Gustavo Oliveira", "ementa": "Verificar possibilidade de recolocar parada de \u00f4nibus na RSC-287, em frente \u00e0 empresa LF de Oliveira.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no expediente"}, {"id": 19402, "periodo": "expediente", "titulo": "Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 771 de 2023", "autor": "Talis Ferreira", "ementa": "Ro\u00e7ar laterais da Estrada do Calafate, pr\u00f3ximo \u00e0 Igreja do Passo da Amora.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no expediente"}, {"id": 19403, "periodo": "expediente", "titulo": "Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 772 de 2023", "autor": "Talis Ferreira", "ementa": "Desentupir o bueiro na Rua Uruguai, 330, na esquina com a entrada do bosque, no Bairro Faxinal.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no expediente"}, {"id": 19404, "periodo": "expediente", "titulo": "Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 773 de 2023", "autor": "Talis Ferreira", "ementa": "Realizar manuten\u00e7\u00e3o da r\u00f3tula na Avenida Ernesto Popp, no Bairro Cinco de Maio.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no expediente"}, {"id": 19405, "periodo": "expediente", "titulo": "Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 774 de 2023", "autor": "Talis Ferreira", "ementa": "Realizar manuten\u00e7\u00e3o da Rua Ricardo Carlos Lerch, no Bairro Olaria.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no expediente"}, {"id": 19406, "periodo": "expediente", "titulo": "Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 775 de 2023", "autor": "Talis Ferreira", "ementa": "Realizar manuten\u00e7\u00e3o da Rua Sabi\u00e1, no Bairro Bela Vista.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no expediente"}, {"id": 19407, "periodo": "expediente", "titulo": "Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 776 de 2023", "autor": "Talis Ferreira", "ementa": "Realizar conserto da rede pluvial na Rua Palmeira, 145, Bairro Tanac.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no expediente"}, {"id": 19408, "periodo": "expediente", "titulo": "Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 777 de 2023", "autor": "Talis Ferreira", "ementa": "Realizar melhorias em toda extens\u00e3o da Rua Pl\u00ednio Daudt de Azevedo, no Bairro Santo Ant\u00f4nio.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no expediente"}, {"id": 19409, "periodo": "expediente", "titulo": "Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 778 de 2023", "autor": "Talis Ferreira", "ementa": "Realizar manuten\u00e7\u00e3o da Rua Coronel Ant\u00f4nio In\u00e1cio, 2071, Bairro Santo Ant\u00f4nio.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no expediente"}, {"id": 19410, "periodo": "expediente", "titulo": "Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 779 de 2023", "autor": "Talis Ferreira", "ementa": "Reitera Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 440/2023, para realizar conserto da rede pluvial na Rua Coronel Ant\u00f4nio In\u00e1cio, 1725, Bairro Santo Ant\u00f4nio.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no expediente"}, {"id": 19411, "periodo": "expediente", "titulo": "Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 780 de 2023", "autor": "Talis Ferreira", "ementa": "Reitera Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 241/2023, para coloca\u00e7\u00e3o de cord\u00f5es e fazer cal\u00e7ada na Rua Em\u00edlio Leipnitz, na quadra entre a Rua Jacob Renner e a Rua Pl\u00ednio Daudt de Azevedo, no Bairro Santo Ant\u00f4nio.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no expediente"}, {"id": 19412, "periodo": "expediente", "titulo": "Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 781 de 2023", "autor": "Talis Ferreira", "ementa": "Realizar conserto da rede pluvial na Rua Clodomiro Jos\u00e9 Machado, esquina com a Rua Ilsa Moojem, Bairro Santo Ant\u00f4nio.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no expediente"}, {"id": 19413, "periodo": "expediente", "titulo": "Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 782 de 2023", "autor": "Talis Ferreira", "ementa": "Realizar o conserto da rede pluvial na Rua Carlos Edvim Endres, 264, Bairro Aeroclube.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no expediente"}, {"id": 19416, "periodo": "expediente", "titulo": "Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 783 de 2023", "autor": "Valdeci Alves de Castro", "ementa": "Realizar conserto de eros\u00e3o na Rua Morena Lezer em frente ao N\u00ba42 no Bairro Timba\u00fava.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no expediente"}, {"id": 19417, "periodo": "expediente", "titulo": "Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 784 de 2023", "autor": "Valdeci Alves de Castro", "ementa": "Passar o hidrojato na rampa de acesso ao Rio Ca\u00ed, rampa que se localiza em frente \u00e0 santinha no Bairro Industrial.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no expediente"}, {"id": 19418, "periodo": "expediente", "titulo": "Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 785 de 2023", "autor": "Valdeci Alves de Castro", "ementa": "Realizar conserto de uma tampa de bueiro na Rua Maria Cristina Marques de Marques no Bairro Santa Rita, no loteamento S\u00e3o Francisco.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no expediente"}, {"id": 19419, "periodo": "expediente", "titulo": "Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 786 de 2023", "autor": "Valdeci Alves de Castro", "ementa": "Realizar recoloca\u00e7\u00e3o dos cal\u00e7amentos na Rua Egon Polking em frente aos N\u00b0 171,181 e 191 no Bairro Santa Rita.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no expediente"}, {"id": 19420, "periodo": "expediente", "titulo": "Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 787 de 2023", "autor": "Valdeci Alves de Castro", "ementa": "Realizar recolhimento de entulhos na Rua Vereador Jo\u00e3o Vicente no Bairro Centen\u00e1rio.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no expediente"}, {"id": 19421, "periodo": "expediente", "titulo": "Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 788 de 2023", "autor": "Ari M\u00fcller", "ementa": "Restaurar asfalto na esquina da Rua Osvaldo Aranha com a Rua Albano Coelho de Souza, Bairro Olaria.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no expediente"}, {"id": 19422, "periodo": "expediente", "titulo": "Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 789 de 2023", "autor": "Ari M\u00fcller", "ementa": "Restaurar asfalto na esquina da Rua Pr\u00f3spero Mottin com a Rua Olavo Bilac, Bairro Ferrovi\u00e1rio.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no expediente"}, {"id": 19423, "periodo": "expediente", "titulo": "Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 790 de 2023", "autor": "Ari M\u00fcller", "ementa": "Restaurar esgoto na Rua Par\u00e1, esquina com Rua Campos Neto \u2013 Bairro Santa Rita.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no expediente"}, {"id": 19424, "periodo": "expediente", "titulo": "Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 791 de 2023", "autor": "Ari M\u00fcller", "ementa": "Consertar rede de esgoto na Rua Firmino Cardoso, defronte a resid\u00eancia de nr.2175 \u2013 Bairro Ferrovi\u00e1rio.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no expediente"}, {"id": 19426, "periodo": "expediente", "titulo": "Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 792 de 2023", "autor": "Cristian de Souza", "ementa": "Consertar eros\u00e3o situada na cal\u00e7ada na Rua Ant\u00f4nio Marques, em frente ao n\u00ba 532, Bairro Rui Barbosa.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no expediente"}, {"id": 19428, "periodo": "expediente", "titulo": "Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 793 de 2023", "autor": "Ana Paula Machado", "ementa": "Realizar opera\u00e7\u00e3o tapa buracos na r\u00f3tula do Bairro Cinco de Maio, na Rua Celso Em\u00edlio Muller com Av. Ernesto Popp.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no expediente"}, {"id": 19431, "periodo": "expediente", "titulo": "Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 794 de 2023", "autor": "Gustavo Oliveira", "ementa": "Solicitamos que seja tomada provid\u00eancias junto \u00e0 Empresa Ga\u00facha de Rodovias (EGR), a fim de realizar melhorias no acostamento de acesso \u00e0 RSC-287, em frente a Loja Taqui.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no expediente"}, {"id": 19432, "periodo": "expediente", "titulo": "Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 795 de 2023", "autor": "Gustavo Oliveira", "ementa": "Realizar limpeza na rampa de acesso ao Rio Ca\u00ed, no Cais do Porto das Laranjeiras.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no expediente"}, {"id": 19433, "periodo": "expediente", "titulo": "Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 796 de 2023", "autor": "Gustavo Oliveira", "ementa": "Solicitamos que seja tomada provid\u00eancias junto \u00e0 Empresa Ga\u00facha de Rodovias (EGR), a fim de realizar melhorias no acostamento de acesso \u00e0 RSC-287, em frente a Posto Ipiranga.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no expediente"}, {"id": 19434, "periodo": "expediente", "titulo": "Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 797 de 2023", "autor": "Gustavo Oliveira", "ementa": "Providenciar manuten\u00e7\u00e3o na pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica na Rua Fernando Ferrari, no trecho em frente a empresa Bike Shop Sul, no centro da cidade.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no expediente"}, {"id": 19414, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 158 de 2023", "autor": "Talis Ferreira", "ementa": "Agendamento de reuni\u00e3o para tratar sobre a situa\u00e7\u00e3o do andamento da distribui\u00e7\u00e3o das cestas b\u00e1sicas no Munic\u00edpio de Montenegro.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no expediente"}, {"id": 19427, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei (Executivo) n\u00ba 95 de 2023", "autor": "Prefeito Municipal - Prefeito ", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o investimento em programas de apoio \u00e0 infraestrutura de mobilidade urbana e ao sistema de transporte p\u00fablico coletivo urbano de passageiros do munic\u00edpio de Montenegro, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no expediente"}]}