Logo Câmara Municipal de Montenegro - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 174, de 01 de julho de 1949

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

174

1949

1 de Julho de 1949

Concede auxílio para a construção da Igreja Matriz do Padroeiro dêste Município, São João Batista.

Preparar para impressão
a A
Vigência entre 1 de Julho de 1949 e 29 de Setembro de 1949.
Dada por Lei Ordinária nº 174, de 01 de julho de 1949
TMS TMI TVL TVT TVR
Concede auxílio para a construção da Igreja Matriz do Padroeiro dêste Município, São João Batista.
    José Pedro Steigleder, Prefeito Municipal de Montenegro.
    Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      É concedido o auxílio de Cr.$ 250.000,00 (duzentos e cincoenta mil cruzeiros) para a construção da Igreja Matriz do Padroeiro dêste Município, São João Batista.
        Art. 2º. 
        O auxílio previsto no artigo anterior será pago em 5 (cinco) prestações anuais, a partir do exercício de 1950.
          Art. 3º. 
          Os orçamentos municipais, a partir de 1950, consignarão, obrigatoriamente, verba específica para atender o encargo.
            Art. 4º. 
            Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigôr na data de sua promulgação.
              Gabinete do Prefeito Municipal de Montenegro, 1º de Julho de 1949. 
               
               
               
               
              José Pedro Steigleder
              Prefeito