Lei Ordinária nº 311, de 23 de outubro de 1950

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

311

1950

23 de Outubro de 1950

Institue a "Taça Câmara Municipal" para ser disputada entre as sociedades de tiro ao alvo.

a A
Institue a "Taça Câmara Municipal" para ser disputada entre as sociedades de tiro ao alvo.
    José Pedro Steigleder, Prefeito Municipal de Montenegro.
    Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Com o fito de estimular o esporte de tiro ao alvo no Município, fica instituída a "Taça Câmara Municipal" para ser disputada pelas sociedades de tiro ao alvo existentes ou que venham a se constituir no futuro neste Município.
        Art. 2º. 
        A disputa se efetivará por torneios anuais, sob as condições que forem previstas em Regulamento especial, de iniciativa das sociedades interessadas, devidamente aprovada por lei municipal.
          Art. 3º. 
          Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigôr na data da sua promulgação.
            Gabinete do Prefeito Municipal de Montenegro, 23 de outubro de 1950. 
             
             
             
             
            José Pedro Steigleder
            Prefeito