Logo Câmara Municipal de Montenegro - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 3 de 14 de Janeiro de 2025

Identificação Básica

Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar (Executivo)

3

2025

14 de Janeiro de 2025

Altera o anexo da Lei Complementar n.º 4.759, de 06.11.2007, que reestrutura o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Montenegro.

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera o anexo da Lei Complementar n.º 4.759, de 06.11.2007, que reestrutura o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Montenegro.
     
      Art. 1º. 
      Altera o anexo da Lei Complementar n.º 4.759, de 06 de novembro de 2007, conforme anexo desta lei.
        Art. 2º. 
        Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.

          GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 13 de janeiro de 2025.

           

           


          GUSTAVO ZANATTA,
          Prefeito Municipal.