Lei Complementar nº 7.330, de 28 de fevereiro de 2025
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990
Art. 1º.
Autoriza o Executivo Municipal a criar cargos, alterando o art. 20 da Lei Complementar nº 2.636, de 4 de maio de 1990, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores:
| Nº de Cargos | Denominação | Código Digito/Padrão |
| 01 | Chefe de Turma | 02 |
| 02 | Chefe de Setor | 03 |
| 03 | Chefe de Seção | 04 |
| 13 | Chefe de Serviço | 06 |
| 01 | Diretor de Diretoria | 07 |
| 05 | Diretor de Departamento | 08 |
| 01 | Coordenador de Projetos de Prevenção a Eventos Naturais | 08 |
| 01 | Coordenador de Parcerias Público-Privada | 08 |
| 07 | Assessor Especial I | 10 |
Art. 2º.
Autoriza o Executivo Municipal a extinguir cargos, alterando o art. 20 da Lei Complementar nº 2.636, de 4 de maio de 1990, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores:
| Nº de Cargos | Denominação | Código Digito/Padrão |
Art. 3º.
Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.