SAPL - Câmara Municipal de Montenegro

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Insere, no Calendário Oficial de eventos de Montenegro, o Projeto "Poesia em Movimento" no Município de Montenegro e dá outras providências.

GUSTAVO ZANATTA, Prefeito Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte

L E I:

Art. 1º.

É oficializado o Projeto "Poesia em Movimento" no município de Montenegro, a ser realizado anualmente, durante o ano letivo, com data de encerramento sempre no dia 25 de novembro, em celebração ao aniversário da Biblioteca Pública Municipal Hélio Alves de Oliveira.

§ 1º

A participação no Projeto Poesia em Movimento será aberta a toda a comunidade montenegrina e terá como objetivo a apresentação de até três (03) poesias inéditas por autor, com tema livre, redigidas em Língua Portuguesa.

§ 2º

Cada participante poderá se inscrever em apenas uma das seguintes categorias:

I –

estudantes do 4º ao 9º ano do Ensino Fundamental;

II –

estudantes do Ensino Médio;

III –

comunidade em geral;

IV –

escritores montenegrinos.

Art. 2º.

A Biblioteca Pública Municipal Hélio Alves de Oliveira será a responsável por desenvolver e fomentar o Projeto Poesia em Movimento a comunidade montenegrina.

Art. 3º.

O Projeto Poesia em Movimento acontecerá a cada ano, com regulamento próprio.

Art. 4º.

O Projeto Poesia em Movimento passará a constar anualmente no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Art. 5º.

A presente lei será regulamentada dentro de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação.

Art. 6º.

A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 23 de maio de 2025.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.

GUSTAVO ZANATTA
Prefeito Municipal

IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Secretário-Geral

Lei Ordinária nº 7.365, de 23 de maio de 2025