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Projeto de Lei (Legislativo) nº 2 de 05 de Fevereiro de 2026

Identificação Básica

Matéria Legislativa

Projeto de Lei (Legislativo)

2

2026

5 de Fevereiro de 2026

Denomina “Praça Dom Cláudio Hummes” o espaço público localizado no Bairro Porto Belo.

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Denomina “Praça Dom Cláudio Hummes” o espaço público localizado no Bairro Porto Belo.
     
      Art. 1º. 
      Fica denominada Praça Dom Claudio Hummes a área pública localizada no Bairro Porto Belo, neste Município.
        Art. 2º. 
        É parte integrante desta Lei o mapa de localização da referida Praça.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

             

             

            VEREADORA RIVIANE BUHLER DA ROSA 
            MDB