Lei Ordinária nº 6.616, de 19 de julho de 2019
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.398, de 02 de agosto de 2017
Art. 1º.
Inclui no Anexo I - Metas e Prioridades, do PPA 2018-2021, Lei n.° 6.398, de 02 de agosto de 2017, no Programa: 0036 - Iluminação Pública, a ação “Ampliação e melhorias da rede de iluminação pública”, da Secretaria Municipal de Viação e Serviços Urbanos.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.