COFIT - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação

Dados Básicos

Nome

Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação

Sigla

COFIT

Comissão Ativa?

Sim

Tipo

Comissão Permanente

Data de Criação

14/12/2021

Unidade Deliberativa

Sim

Data de Extinção

 

Dados Complementares

Local Reunião

Sala de Reuniões

Data/Hora Reunião

 

Tel. Sala Reunião

 

Endereço Secretaria

 

Tel. Secretaria

 

Secretário

 

E-mail

 

Finalidade

I – examinar e emitir parecer sobre:
a) projetos de lei do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual;
b) prestação de contas do Prefeito Municipal;
c) expedientes referentes à matéria tributária, empréstimos públicos, dívida pública e outros que direta ou indiretamente alterem a despesa ou a receita do Município e acarretem responsabilidades para o erário municipal.
II – apresentar emendas à proposta orçamentária;
III – exercer o acompanhamento e fiscalização orçamentária;
IV – realizar audiência pública em matérias de sua competência.

Temporária

Apelido

 

Data Instalação

 

Data Prevista Término

 

Novo Prazo

 

Data Término