CCDH - Comissão de Cidadania e Direitos Humanos

Dados Básicos

Nome

Comissão de Cidadania e Direitos Humanos

Sigla

CCDH

Comissão Ativa?

Sim

Tipo

Comissão Permanente

Data de Criação

30/01/2009

Unidade Deliberativa

Não

Data de Extinção

Dados Complementares

Local Reunião

Sala de Reuniões

Data/Hora Reunião

9:00, periodicamente a cada 2 semanas

Tel. Sala Reunião

Endereço Secretaria

Tel. Secretaria

Fax Secretaria

Secretário

E-mail

Finalidade

a) Promover os valores inscritos na Declaração Universal dos Direitos do Homem, ratificados pelo Brasil em sua legislação;
b) Receber denúncias de ameaça ou violação de Direitos Humanos e da Cidadania, apurar sua procedência no que for cabível e necessário, podendo solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão para prestar informações, e encaminhar essas denúncias aos órgãos responsáveis pela solução dos casos;
c) Promover estudos, pesquisas, palestras, oficinas, seminários, conferências, publicações e campanhas sobre os Direitos da Pessoa Humana e de sua Cidadania;
d) Exercer ações preventivas, antecipando-se a casos de potencial lesão aos Direitos Humanos e acesso à Cidadania;
e) Colaborar com entidades não-governamentais que atuem na defesa dos direitos humanos;
f) Solicitar às demais esferas do Poder Público e sociedade civil apoio às suas iniciativas;
g) Representar o Poder Legislativo nas atividades referentes à defesa dos Direitos da Pessoa Humana;
h) Dar ênfase especial à política de proteção ao idoso, principalmente na aplicação do Estatuto do Idoso, implementando os mecanismos de resguardo dos seus direitos e garantias individuais.

Temporária

Apelido

Data Instalação

Data Prevista Término

Novo Prazo

Data Término