Projeto de Lei (Executivo) nº 111 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2018
Número
111
Data de Apresentação
06/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
- 395/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o Programa de Incentivo a Expedição de Notas Fiscais de Produtor Rural.
Indexação
Desenvolvimento Rural - Agricultura
Observação
Norma Jurídica Relacionada