Projeto de Lei (Executivo) nº 116 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2018
Número
116
Data de Apresentação
12/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 408/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a desafetação de imóvel e após a alienação do referido (Rua Rondônia).
Indexação
Desafetação - Imóvel - Rua Rondônia - Alienação - Loteamento Verdes Campos
Observação
Norma Jurídica Relacionada