Projeto de Lei (Executivo) nº 118 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2018
Número
118
Data de Apresentação
13/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 414/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera as alíneas a,b e c do artigo 5º e o anexo I da Lei nº 3.484/1999, que institui a Taxa por Ações e Serviços de Saúde de Competência da Direção Municipal do Sistema Único de Saúde.
Indexação
Saúde - Altera - Taxa - SUS
Observação