Projeto de Lei Complementar (Legislativo) nº 3 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Legislativo)
Ano
2019
Número
3
Data de Apresentação
21/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 69/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera requisito para provimento do cargo de Secretário-Geral CC/FG 04, da Lei Complementar nº 5.901, de 19 de março de 2014, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Efetivos e estabelece o Quadro de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro/RS.
Indexação
Altera - Lei - Plano de Carreira - Secretário
Observação