Projeto de Lei (Executivo) nº 56 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2013
Número
56
Data de Apresentação
04/07/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 208/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI N.º 5.737/12, QUE PRORROGA O PRAZO PARA PERMANECER SUSPENSA A EFICÁCIA DA LC N.º 4.759/07, E A MANTER A EFICÁCIA DA LEI N.º 2.095/78-PLANO DIRETOR(COM MENSAGEM ADITIVA).
Indexação
PLANO DIRETOR
Observação