Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 29 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2019
Número
29
Data de Apresentação
25/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 141/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Jurídico
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do parágrafo único do artigo 62 da Lei Complementar n.º 2.635, de 04.05.1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município (data base para apuração de defasagem remuneratória).
Indexação
data base - revisão geral anual - inflação - aumento real - defasagem remuneratória - índices inflacionários
Observação
Norma Jurídica Relacionada