Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 30 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2019
Número
30
Data de Apresentação
02/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 154/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
RPV
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe acerca do procedimento para o pagamento das requisições de pequeno valor devidas pelo Município, suas Autarquias e Fundações.
Indexação
Requisição de pequeno valor - entidades de direito público
Observação
Norma Jurídica Relacionada