Projeto de Lei (Executivo) nº 35 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2019
Número
35
Data de Apresentação
31/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 189/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Bens Municipais
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à concessão de uso de bens municipais à Ordem Auxiliadora de Senhoras Evangélicas - OASE, entidade mantenedora do Hospital Montenegro.
Indexação
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU - veículos - ambulância
Observação
Norma Jurídica Relacionada