Veto nº 3 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2019
Número
3
Data de Apresentação
17/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 173/2019
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL, por interesse público, aposto aos incisos V, VI e VII do artigo 1°, ao artigo 2° e seus parágrafos 1°, 2°, 3°, 4° e 5°, ao artigo 4°, ao artigo 5° e ao artigo 9° do Projeto de Lei n.° 16/2019, de iniciativa do Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e demais processos seletivos realizados pelo Poder Público Municipal de Montenegro/RS e dá outras providências.
Indexação
Observação