Pedido de Informação nº 53 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2019
Número
53
Data de Apresentação
11/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicito que seja encaminhada à Casa Legislativa a estimativa de impacto orçamentário-financeiro, nos termos do art;. 14 e seus incisos, da Lei Complementar nº 101/2000, que foi produzida para acompanhar o projeto de lei que resultou na promulgação da Lei nº 4.010/2003, principalmente quanto às isenções estampadas no art. 30 e seus incisos.
Indexação
Informações - Projeto - Lei - Orçamento
Observação