Projeto de Resolução nº 5 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2019
Número
5
Data de Apresentação
12/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 232/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Ouvidoria
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos do Poder Legislativo de Montenegro/RS, de que trata a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
Indexação
Ouvidoria Legislativa - Carta de Serviços ao Usuário - Código de Defesa do Usuário
Observação
Norma Jurídica Relacionada