Projeto de Lei (Executivo) nº 50 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2019
Número
50
Data de Apresentação
25/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 244/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à concessão de uso de 1 (um) gerador de energia a Cooperativa de Citricultores Ecológicos do Vale do Caí - ECOCITRUS.
Indexação
Gerador - Ecocitrus - Concessão - Energia
Observação
Norma Jurídica Relacionada