Mensagem Retificativa nº 5 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Retificativa
Ano
2019
Número
5
Data de Apresentação
24/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Jornada de Trabalho
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Mensagem Retificativa ao parágrafo único do art. 1º e ao caput do art. 2º, do Projeto de Lei Complementar n.º 054/2019, que dispõe sobre a jornada de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso para os Servidores Públicos Municipais do cargo de Assistente Administrativo que atuam no Pronto Atendimento 24 (vinte e quatro) horas da Secretaria Municipal de Saúde.
Indexação
Observação