Mensagem Retificativa nº 6 de 14 de Novembro de 2019
§ 6º
Os representantes descritos nos incisos II, III e IV, serão indicados pelo Executivo Municipal.
§ 7º
Os representantes descritos nos incisos V e VI, serão indicados pelo CPERS/Sindicato e pelo SINPRO/RS, respectivamente.
§ 8º
Os representantes descritos nos incisos VII e VII, serão indicados entre as respectivas escolas.