Projeto de Lei (Legislativo) nº 39 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Legislativo)
Ano
2019
Número
39
Data de Apresentação
05/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 389/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Calendário
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o "Calendário Municipal de Combate às Doenças Infecciosas dos Animais de Pequeno, Médio e Grande Porte".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada