Indicação nº 1 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2020

Número

1

Data de Apresentação

03/02/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

    Cemitério Público

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Efetuar cobrança de taxas referentes a inumação, exumações e guias apenas na área pertencente ao Cemitério Público Municipal, se abstendo da cobrança da mesma nas áreas pertencentes ao Cemitério Católico e ao Cemitério Evangélico.

    Indexação

    Observação