Projeto de Lei (Executivo) nº 88 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2013
Número
88
Data de Apresentação
15/08/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 270/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O INCISO V AO ART. 4º DA LEI N.º 5.115/09, QUE REORGANIZA E CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL (COORDENADORIA DA DEFESA CIVIL)
Indexação
ESTRUTURA ADMINISTRTIVA, DEFESA CIVIL
Observação
Norma Jurídica Relacionada