Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 4 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2020
Número
4
Data de Apresentação
13/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 022/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Plano Diretor
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a utilizar em toda a área do imóvel matriculado sob o n.º 51.115 junto ao Registro de Imóveis, os índices e parâmetros definidos na Zona de Expansão da Ocupação - ZEO.
Indexação
Registro de Imóveis - infraestrutura - METROPLAN - loteamento - COMPLAD
Observação
Norma Jurídica Relacionada