Mensagem Retificativa nº 1 de 12 de Março de 2020

Art. 1º.   Altera a tabela do inciso I do artigo 37 da Lei Complementar n.º 3.943, de 15.09.2003, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município e dá outras providências, passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 7º ........................
I - ...............................

Classes	N1	N2	N3
A	1,0700	1,5000	1,7000
B	1,1000	1,6000	1,8000
C	1,2000	1,7000	1,9000
D	1,3000	1,8000	2,0000
E	1,4000	1,9500	2,1500” (NR)

"Art. 42. ...

Art. 2º.   Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020.