Projeto de Lei (Executivo) nº 13 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2020
Número
13
Data de Apresentação
19/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 065/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Crédito Especial
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 30.000,00 (abrigagem para crianças e adolescentes).
Indexação
implantação de uma Casa-Lar - Assistência à Criança e ao Adolescente - medida de proteção - situação de risco
Observação
Norma Jurídica Relacionada