Projeto de Lei (Legislativo) nº 7 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Legislativo)
Ano
2020
Número
7
Data de Apresentação
05/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 078/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Obriga os estabelecimentos comerciais que prestam serviços diretamente à população de Montenegro a disponibilizar aos seus clientes, equipamentos e ou dispensadores e ou recipientes com álcool em gel antisséptico, ou outro produto similar recomendado pela Vigilância Sanitária no interior de suas dependências.
Indexação
Obriga - Comércio - Álcool - Gel
Observação