Projeto de Lei (Executivo) nº 30 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2020
Número
30
Data de Apresentação
03/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 099/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos atinentes à Lei nº 5.515, de 14.10.2011, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e extingue o Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN.
Indexação
Conselhos - Municipais – Altera – Lei
Observação