Projeto de Lei (Executivo) nº 31 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2020
Número
31
Data de Apresentação
03/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 100/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera caput do artigo 3º da Lei nº 6.623, de 08.08.2019, que reformula o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM no Município de Montenegro.
Indexação
Conselhos - Municipais – Altera – Lei
Observação