Projeto de Lei (Executivo) nº 32 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2020
Número
32
Data de Apresentação
03/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 101/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos atinentes à Lei nº 5.228, de 12.01.2010, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Montenegro.
Indexação
Conselhos - Municipais – Altera – Lei
Observação