Indicação nº 31 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
31
Data de Apresentação
08/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fazer alteração do Decreto nº 7.779 de 29 de janeiro de 2019, que regulamenta a Lei nº 6.269/2016, que instituiu o estacionamento rotativo de Montenegro.
Indexação
Indicação - Decreto - Alteração - Estacionamento
Observação