Indicação nº 35 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
35
Data de Apresentação
23/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Verificar viabilidade de dispor sobre a apreensão, guarda e penalidades impostas nos casos de animais de grande porte soltos em vias e logradouros públicos no Município de Montenegro.
Indexação
Indicação - Animais - Guarda - Cuidado
Observação