Projeto de Lei (Executivo) nº 46 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2020
Número
46
Data de Apresentação
28/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 148/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021 (LDO 2021).
Indexação
LDO - Orçamento - Exercício - 2021
Observação
Norma Jurídica Relacionada