Projeto de Lei (Executivo) nº 49 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2020
Número
49
Data de Apresentação
16/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 160/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Desafetação e doação de Imóvel
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
16/10/2020
Data de Publicação
16/09/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a desafetação e doação de imóvel a empresa Vibra Agroindustrial S.A..
Indexação
3º Distrito - Vendinha - Estrada Antônio Carlos Fernandes Rosa “Dr. Niquinho” - RS 124 - EMEF Bello Faustino dos Santos - aviários - granja - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Observação
Norma Jurídica Relacionada