Projeto de Lei (Executivo) nº 99 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2013
Número
99
Data de Apresentação
02/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 292/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 (COM 10 EMENDAS)
Indexação
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
Observação
Norma Jurídica Relacionada