Projeto de Lei (Legislativo) nº 35 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Legislativo)
Ano
2020
Número
35
Data de Apresentação
24/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 167/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública.
Indexação
Créditos - Adicionais - Extraordinários - Calamidade
Observação
Norma Jurídica Relacionada