Projeto de Lei (Executivo) nº 103 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2013
Número
103
Data de Apresentação
12/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 302/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INCLUI AÇÕES NO PPA 2014-2017
Indexação
PPA
Observação
Norma Jurídica Relacionada