Projeto de Lei (Executivo) nº 104 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2013
Número
104
Data de Apresentação
19/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 314/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE REPASSE COM A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA NO VALOR DE R$ 275.695,50 (LAR DO MENOR)
Indexação
LAR DO MENOR, SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA, CRÉDITO ESPECIAL
Observação
Norma Jurídica Relacionada