Indicação nº 103 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
103
Data de Apresentação
18/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Impostos Municipais
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Isentar em 50% as cobranças de IPTU e Alvarás, no período de pandemia, todos os comerciantes do Município.
Indexação
impostos - tributos municipais - Imposto Predial e Territorial Urbano - pandemia - COVID-19
Observação